Muitos pais acreditam que basta comprar a passagem e levar a criança ao aeroporto, mas a verdade é que existem normas específicas da ANAC, exigências das companhias aéreas e documentos obrigatórios que podem impedir o embarque caso algo esteja incorreto.

Neste guia completo, você vai entender tudo o que precisa saber antes de organizar uma viagem para menores desacompanhados em 2026.

Quais São as Regras Para Menores Viajarem Sozinhos?

Segundo as normas atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), menores de 16 anos não podem embarcar desacompanhados em voos nacionais sem autorização formal dos pais ou responsáveis legais.

Já adolescentes com 16 anos ou mais podem viajar sozinhos dentro do Brasil sem necessidade de autorização judicial específica, embora algumas companhias mantenham políticas próprias de acompanhamento.

Além disso, cada empresa aérea possui regras diferentes sobre:

• idade mínima permitida;
• contratação obrigatória de acompanhamento;
• voos com ou sem conexão;
• taxas adicionais;
• documentação necessária.

Por isso, conferir as regras da companhia antes da compra é essencial.

Documentos Necessários Para Viagem de Menores em 2026

Os documentos podem variar dependendo do destino e da companhia aérea, mas normalmente incluem:

• Documento oficial da criança ou adolescente;
• RG ou certidão de nascimento;
• Autorização assinada pelos responsáveis;
• Firma reconhecida em cartório;
• Documento com foto para maiores de 12 anos;
• Passaporte e vistos em viagens internacionais.

Em alguns casos, a autorização pode ser incluída diretamente no passaporte da criança durante a emissão do documento.

Atenção: Cada Companhia Tem Regras Diferentes!

Uma das maiores causas de problemas no embarque acontece porque muitos passageiros desconhecem as exigências específicas de cada companhia aérea.

Regras da Azul

A Azul permite viagens desacompanhadas para menores a partir de 9 anos em voos nacionais diretos. O serviço de acompanhamento é obrigatório até os 16 anos e possui cobrança adicional.

Além disso:

• voos com conexão não são permitidos;
• a documentação precisa estar completa;
• o serviço deve ser solicitado previamente.

Regras da Gol

Na Gol, crianças de 9 a 16 anos podem utilizar o programa de acompanhamento de menores desacompanhados. A empresa também exige autorização formal e restringe viagens com conexão para menores desacompanhados.

A companhia ainda oferece atualizações em tempo real para os pais acompanharem o trajeto da criança.

Regras da Latam

A Latam possui acompanhamento obrigatório para crianças entre 8 e 12 anos em voos operados exclusivamente pela companhia e sem conexões.

A contratação do serviço normalmente precisa ser feita com antecedência mínima.

O Que Motivou o Novo Alerta em 2026?

O assunto voltou ao centro das atenções após casos judiciais envolvendo falhas no embarque e no acompanhamento de menores desacompanhados. Em uma das situações recentes, empresas foram condenadas após problemas relacionados ao embarque de uma criança viajando sozinha.

Esses episódios levantaram discussões sobre:

• responsabilidade das companhias aéreas;
• segurança dos menores;
• fiscalização documental;
• necessidade de atualização das regras.

Com isso, especialistas recomendam atenção redobrada no planejamento da viagem.

Principais Erros Que Impedem o Embarque

Muitos embarques são negados por erros simples que poderiam ser evitados.

Os problemas mais comuns incluem:

1. Autorização incompleta

Assinaturas incorretas ou ausência de reconhecimento de firma ainda lideram os problemas nos aeroportos.

2. Compra sem verificar as regras da companhia

Nem todas as empresas aceitam menores desacompanhados da mesma forma.

3. Escolha de voos com conexão

Algumas companhias proíbem totalmente conexões para menores desacompanhados.

4. Falta de documentos atualizados

Documentos vencidos ou ilegíveis podem impedir o embarque imediatamente.

5. Contratação tardia do serviço de acompanhamento

Algumas empresas exigem solicitação antecipada.

Viagens Internacionais Exigem Ainda Mais Atenção!

Quando o destino é internacional, as regras ficam ainda mais rigorosas.

Dependendo do país, podem ser exigidos:

• autorização judicial;
• autorização bilíngue;
• passaporte válido;
• vistos específicos;
• formulários adicionais de imigração.

Além disso, várias companhias possuem restrições mais rígidas para menores viajando sozinhos em voos internacionais.

Como Garantir Uma Viagem Segura Para o Menor?

Algumas medidas ajudam a evitar transtornos:

• conferir todas as regras antes da compra;
• separar documentos com antecedência;
• chegar cedo ao aeroporto;
• contratar o acompanhamento oficial da companhia;
• orientar a criança sobre procedimentos básicos;
• manter contato durante toda a viagem.

Também é importante salvar cópias digitais de todos os documentos.

O Crescimento das Viagens de Menores em 2026

Com o aumento de intercâmbios, famílias em cidades diferentes e viagens educacionais, o número de menores viajando sozinhos cresceu significativamente nos últimos anos.

Esse crescimento fez com que companhias aéreas reforçassem protocolos de segurança e controle documental.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam que muitos pais ainda desconhecem as exigências atuais.

Planejamento Faz Toda a Diferença!

Organizar uma viagem para menores desacompanhados exige muito mais do que apenas comprar passagens promocionais.

É necessário:

• entender as regras atualizadas;
• verificar documentos;
• escolher companhias adequadas;
• planejar horários;
• evitar conexões desnecessárias;
• acompanhar todo o processo.

Quando tudo é feito corretamente, a experiência pode ser tranquila, segura e muito positiva para toda a família.

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Na Turismo & Cia, ajudamos você a organizar viagens nacionais e internacionais com segurança, praticidade e suporte completo para toda a família.

Nossa equipe auxilia na escolha das melhores opções de voos, orienta sobre documentação e ajuda você a evitar problemas que podem comprometer o embarque.

SIM. É indispensável que a criança ou adolescente esteja portando um documento pessoal oficial, que pode ser: 

I – carteira de identidade; 
II – certidão de nascimento original para crianças até 12 anos; 
III – carteira de trabalho (para os maiores de 14 anos); 
IV – Passaporte (com foto recente da criança/adolescente) 

Obs.: Não são documentos oficiais: carteirinha da escola, carteirinha de estudante, caderneta de vacinação, carteirinha de clube, etc. 

Atenção! Em qualquer hipótese a criança deve viajar com a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte. Já o adolescente (12 a 18 anos incompletos) só pode viajar com o original do documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte ou carteira de trabalho. 

Obs.: Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nº 400/2016 e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) nº 4308/2014 tornaram obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação do adolescente com foto para viagens dentro do Brasil: carteira de identidade, passaporte ou carteira de trabalho. 

Lembre-se: A autorização judicial somente é necessária se a autorização dos pais ou responsável não puder ser feita conforme as exigências abaixo mencionadas. Neste casos, será necessário procurar a Vara com competência em Infância,  Juventude e Idoso de acordo com o local de sua residência. Os endereços estão disponíveis aqui.  

Obs.: No caso de países integrantes do MERCOSUL, crianças, adolescentes e responsáveis deverão portar, obrigatoriamente, carteira de identidade original ou passaporte original, inclusive nos casos de viagens marítima e rodoviária. 

Regras específicas em VIAGENS NACIONAIS:

1) Crianças ou Adolescentes até 16 anos incompletos podem viajar desacompanhados sem autorização? 

NÃO. Para viajarem desacompanhadas precisam apresentar autorização expressa do pai ou da mãe ou do responsável legal, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade e documento da criança ou adolescente. Não é necessária autorização judicial 

Clique aqui para baixar o modelo de autorização que deverá ter a firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

2) Crianças ou Adolescentes até 16 anos incompletos, precisam de algum tipo de autorização se estiverem acompanhados de uma das seguintes pessoas: Pai, Mãe, Responsável Legal, Irmão maior de idade, Tios ou Avós? 

NÃO. Basta apresentar os documentos de identificação dos viajantes com foto, bem como certidão original de nascimento da criança. No entanto, adolescentes maiores de 12 anos estão se exigindo documento com foto (Ex: carteira de identidade, passaporte) e certidão original de nascimento do adolescente. 

3) Crianças ou Adolescentes até 16 anos incompletos, precisam de algum tipo de autorização se estiverem acompanhados de pessoa maior de idade, mas que não seja seu pai, mãe, responsável legal, irmão maior de idade, tio ou avós? 

 SIM. Será necessária autorização expressa, com firma reconhecida, de uma das seguintes pessoas: Pai, Mãe ou Responsável Legal. Na viagem devem ser apresentados os documentos originais dos viajantes, bem como a autorização acima mencionada. 

Clique aqui para baixar o modelo de autorização que deverá ter a firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

Obs.: Neste caso não será necessária que essa autorização seja feita no judiciário.  

4) Adolescentes entre 16 a 18 anos incompletos podem viajar desacompanhados sem qualquer autorização? 

SIM. Basta que estejam com documento original com foto.  

Regras específicas em VIAGENS INTERNACIONAIS: 

1) Crianças ou Adolescentes precisam de algum tipo de autorização se estiverem acompanhados de AMBOS os Pais? 

NÃO. Se um dos pais for falecido, também não haverá a necessidade de autorização, por escrito ou judicial, desde que o pai ou mãe esteja portando a certidão de óbito (expedida por cartório de registro civil). 

2) Crianças ou Adolescentes precisam de algum tipo de autorização se estiverem acompanhados de UM dos Pais? 

SIM. Se viajarem com apenas um dos genitores será indispensável uma autorização escrita do outro genitor, com firma reconhecida. Essa autorização não precisa ser judicial, bastando que seja com firma reconhecida.  

Clique aqui para baixar o modelo de autorização que deverá ter a firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

3) Crianças ou Adolescentes precisam de algum tipo de autorização se estiverem viajando desacompanhadas ou acompanhadas apenas por terceiros que não sejam seus pais? 

SIM. Criança e Adolescente desacompanhado dos pais, ou acompanhado de terceiros, deve portar autorização por escrito e assinada com firma reconhecida por ambos os pais. Pode ser dada autorização no passaporte com validade de 2 anos.

Clique aqui para baixar o modelo de autorização que deverá ter a firma reconhecida se a criança estiver acompanhada.

Clique aqui para baixar o modelo de autorização que deverá ter a firma reconhecida se a criança estiver desacompanhada.

4) O que fazer se o pai ou a mãe recusar-se a autorizar a viagem da Crianças ou Adolescentes? 

Caso o pai ou a mãe se recuse a autorizar a viagem a criança ou adolescente não poderá viajar. Neste caso o genitor que queira fazer a viagem deverá ingressar com uma ação judicial de Suprimento de Consentimento. 

5) Crianças ou Adolescentes precisam de algum tipo de autorização se estiverem viajando somente acompanhadas de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior? 

SIM. É necessária autorização judicial quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver autorização de ambos os pais. Procure a Vara com competência em Infância e Juventude mais perto da sua casa, com os seguintes documentos:  

Dos requerentes (Pais ou Responsável Legal): 

– Documento de Identidade e CPF (cópia e original) 

– Comprovante de residência recente (cópia e original) 

Da Criança ou do Adolescente: 

– Certidão de nascimento ou documento de identidade (cópia e original) 

– Passaporte (cópia e original) 

– 2 fotos 3X4 recentes 

Clique aqui para verificar os contatos e endereço da Vara com competência em Infância e Juventude mais perto da sua casa. 

Previsão Legal: 

– Resolução CNJ nº 295/2019 

– Resolução CNJ nº 131/2011 

– Provimento CNJ nº 103/2020 

– Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)   

 Art. 83.  Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.   

§ 1º A autorização não será exigida quando: 

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; 

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:   

1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; 

2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. 

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos. 

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: 

I – estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; 

II – viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida. 

 Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.