Portanto, com a modificação, a idade da criança e do adolescente para viajar desacompanhados em aeroportos e rodoviárias foi alterada de 12 para menores de 16 anos. A mudança é válida para viagens intermunicipais, interestaduais e nacionais.

Em suma, é necessário o deslocamento à Vara da Infância e Juventude mais próxima da residência do(a) menor, com os documentos a seguir:

• Certidão de nascimento do(a) menor (original e cópia);

• RG do pai e mãe (original e cópia);

• Comprovante de residência (original e cópia).

A princípio, a relação de documentos necessários e o prazo para emissão da autorização dependerão do cartório.

Obs.: em caso de responsável legal, é necessário apresentar certidão ou termo de compromisso de tutor ou guardião (original e cópia), além dos documentos já mencionados.

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